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quinta-feira, 26 de abril de 2012
ERA SÓ O QUE FALTAVA
DEPUTADOS QUEREM PODER PARA MUDAR DECISÕES DO STF
Sobral de PrimaemSobral de Prima - 2 minutos atrás
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Nesta quinta-feira, 26, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial. A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar... mais »
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