TRE/Ce esclarece sobre o registro de pesquisas de opinião pública nas eleições 2012
A Resolução TSE de nº 23.364/2011, que dispõe sobre a realização de pesquisas eleitorais para as Eleições de 2012, determina que, as entidades e empresas que realizarem pesquisas relativas às eleições, devem registrar cada uma na Justiça Eleitoral, a partir do dia 1º de janeiro e até 5 dias antes da divulgação de cada resultado.
Os tribunais regionais eleitorais disponibilizarão, em breve, sistema próprio (PesqEle), que será usado, obrigatoriamente, para o registro de pesquisas.
O registro só poderá ser feito pela internet e o sistema disponibilizará um manual com todas as explicações sobre o funcionamento da ferramenta.
O registro poderá ser feito a qualquer tempo, independentemente, do horário de funcionamento do cartório eleitoral.
A Resolução do TSE também esclarece que, caso a pesquisa abranja mais de um município, os registros devem ser feitos por município e serão gerados protocolos para cada localidade.
A Resolução também trata, dentre outros assuntos, das impugnações às pesquisas.
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