sábado, 14 de janeiro de 2012

LIMITE A PRISÃO

sábado, 14 de janeiro de 2012PENSÃO ALIMENTÍCIA: LIMITE À PRISÃO
Há um movimento na Câmara, que tem o apoio do presidente do STF, Cezar Peluso, para acabar com a pena de prisão para quem não pagar pensão alimentícia, destaca Ilimar Franco, no GLOBO. ''O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) diz: 'Prisão não resolve. É um regime de barbárie'. Ele propõe que a prisão só ocorra depois de três notificações, e mediante comprovação de que o réu tem dinheiro para de pagar a pensão.''

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

GOVERNADORES NA MIRA DO TSE

Quase metade dos governadores está na mira do TSE
Publicado: 12-01-2012 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Blogs O POVO
Está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o futuro de quase metade dos governadores brasileiros. Dos 27 chefes estaduais do Executivo, 12 são alvos de ações na corte eleitoral e correm, em maior ou menor grau, o risco de perder o mandato. A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados e por candidatos derrotados que acusam os governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras coisas.

Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, e José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos pelo TSE no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição de diploma (RCED), peça processual característica do TSE.

A situação de Anchieta é a mais delicada. O tucano foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A primeira decisão ele conseguiu reverter no TSE. Porém, no fim do ano passado, a corte eleitoral local, mais uma vez, cassou seu mandato. Os juízes determinaram que ele ficasse no cargo até a análise de eventuais recursos apresentados pela sua defesa. Na corte superior, o roraimense aguarda o julgamento de um recurso contra expedição de diploma (RCED).

Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli (PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDB-MA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e Siqueira Campos (PSDB-TO). Desses processos, o mais recente é o que corre contra o governador de Sergipe por uso da máquina pública em sua campanha à reeleição. Déda foi absolvido pelo TRE-SE, mas a decisão virou objeto de recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 27.

Absolvição e morosidade

O número de governadores processados no TSE só não é maior porque o tribunal julgou e absolveu, em 27 de outubro, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela era acusada pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), candidato derrotado à reeleição, de abusos de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha na corrida eleitoral do ano passado.

(Congresso em Foco)

Categoria(s): Blogs O POVO por Eliomar de Lima
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QUEM FECHA ESCOLA ABRE PRESÍDEO

Quem fecha escolas, abre presídios
Publicado: 12-01-2012 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Blogs O POVO


O descaso de governantes para com a educação de crianças e adolescentes é o questionamento do professor Francisco Djacyr Silva de Souza, em artigo enviado ao Blog, nesta quinta-feira (12). Confira:

O Estatuto da Criança e do adolescente trata no seu artigo 53 item V diz que a criança e o adolescente têm direito à educação com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. A lei é clara e naturalmente já foi sancionada há mais de vinte anos pela Presidência da República. Além disso, a lei também diz claramente que os pais devem ter acesso à ciência do processo pedagógico, além de participação na definição de propostas educacionais.

Infelizmente em nossa cidade esta lei, como tantas outras, foi jogada no lixo por parte do Poder Público Municipal, que vem se comportando de forma completamente deslocada dos direitos do cidadão e do respeito aos que pagam impostos e financiam as ações dos gestores da cidade.

De forma unilateral e sem consulta às comunidades Fortaleza, tem se deparado com fechamento de várias escolas da rede pública municipal e tem sido tratada de forma desrespeitosa em função dos protestos da população quando diz que tudo trata de boato e que o nome deste absurdo é chamado de reordenamento.

A grande pergunta é: Quem vai se responsabilizar pela vida dos alunos que terão de se deslocar de suas casas para uma escola completamente longe de sua moradia e descaracterizada de sua história de vida? Todos sabem que a violência ronda nossa cidade e que hoje existem vários espaços de poder, delimitação de territórios e formação de gangues que expõem nossos jovens aos perigos da degradação social cotidiana.

Geralmente quem está em sua sala confortável, ganhando pomposos salários e tendo várias vantagens dadas pelo poder, que geralmente não condizem com a competência, jamais se alertou para isso e não vai se preocupar com alunos pobres, sem motivação de vida ou esperanças que são tolhidas claramente por seus algozes que estão no poder.

Fechar escolas é uma ação que não tem nada a ver com governo popular e servirá para engrossar o caos do ensino público tão evidente nos dias de hoje. Claro que poucas pessoas se levantam contra isso, pois o sapato não os aperta e não interessa que mais tarde os alunos expulsos das escolas estarão por aí, submetidos à violência, à droga e ao crime.

Acreditam que não serão atingidos, pois estarão em seus blindados de luxo e com sua segurança particular. O que mais causa dor é ver os órgãos em defesa da criança e do adolescente em posição de omissão ante a este fato que está sim em desacordo com a lei e com os princípios da humanidade, da solidariedade e do respeito aos cidadãos.

Resta-nos apenas gritar, porque pouco será feito, pois eles que mandam.

Categoria(s): Blogs O POVO por Eliomar

SARGENTOS GAYS PEDEM AJUDA

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012Sargentos gays pedem ajuda internacional por causa de ameaças
Casal que assumiu homossexualidade diz não se sentir seguro e quer deixar o Brasil
SÃO PAULO - O casal gay Fernando Figueiredo e Laci de Araújo quer deixar o Brasil por causa das ameaças que recebe desde 2008, ano em que os dois sargentos do Exército assumiram publicamente a homossexualidade. Eles entraram com um pedido de ajuda na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para obter segurança internacional, segundo o site Congresso em Foco

André Dusek/AE
Ação no Exército por deserção contra Laci foi arquivada
Além das ameaças, Figueiredo e Araújo temem a crescente onda de crimes de caráter homofóbico que vem tomando o País. Eles se consideram visados por terem assumido a homossexualidade na mídia e por serem militares.
Eles dizem ter desistido de lutar pelos direitos nos órgãos públicos brasileiros e que a vontade de sair do País é para garantir "uma vida normal". Segundo eles, quem os ameaçou de morte continua a trabalhar no governo brasileiro e, por isso, questionam como pode haver uma solução.
A denúncia contra o Brasil à OEA foi feita em maio passado, com base nos problemas que a dupla enfrentou dentro do Exército. Araújo e Figueiredo dizem não ter preferência por nenhum país específico para viver, desde que o local seja seguro e aceite a relação deles.
O Exército preferiu não se manifestar sobre o assunto.

fonte: Estadão

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Inadimplência de Prefeituras

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012Prefeituras inadimplentes com o SIM
Várias prefeituras e câmaras municipais começaram o ano de 2012 inadimplentes com o encaminhamento dos balancetes mensais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM). A remessa com atraso gera multa e a suspensão de transferências voluntárias do Estado para os municípios.


Além da inadimplência com o SIM, a maioria dos gestores municipais, dirigentes de órgão públicos, presidentes de câmaras e demais ordenadores de despesas não estão atualizando as suas informações pessoais no cadastro eletrônico do TCM.


O cadastro eletrônico dos jurisdicionados foi instituído no início de dezembro de 2011 para os atuais e ex-gestores municipais atualizarem seus dados. As informações são mantidas em sigilo e, para atualizar os dados, o interessado, ao acessar um link específico no sítio do TCM recebe uma senha pessoal.


Adesões
O atual cadastro do Tribunal de Contas dos Municípios conta com uma média de 14.000 registros. A nova ferramenta é interessante tanto para a Corte quanto para o jurisdicionado, avalia o secretário-geral do TCM, Fernando Diogo, ao lembrar que, para atualizar seus dados, o jurisdicionado não precisa se deslocar à sede do órgão. Lamentavelmente a quantidade de adesões até agora é muito pequena, ressalta.


Para o Tribunal, o cadastro eletrônico é importante porque o jurisdicionado a qualquer momento, sempre que trocar de endereço, por exemplo, poderá atualizar seus dados sem problemas. Esse cadastro também vai facilitar a comunicação em casos de intimação ou citação para apresentação de esclarecimentos ou defesa nos processos sobre contas.


Com o endereço não atualizado, o jurisdicionado corre o risco de perder o prazo para defesa pelo fato de não ser encontrado no endereço registrado no TCM e, sendo citado por meio do Diário Oficial, não tomar conhecimento da publicação.


A inadimplência do SIM, no início deste ano, atingiu as prefeituras de Abaiara, Caridade, Icapuí, Ipaporanga, Ipu, Jati, Poranga e Senador Pompeu, segundo pesquisa realizada no portal de informações do TCM na última terça-feira. Mas consulta realizada na quarta-feira (11) indicava a exclusão do município de Abaiara da relação.


Atraso
Também estão em atraso com a remessa do SIM as câmaras de Cascavel, Chorozinho, Itatira e Umirim, sendo quer no caso específico de Chorozinho o atraso refere-se às informações de julho, agosto

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

A VEZ DO BLOGUEIRO

Chegou a hora do blogueiro





Câmara vai avaliar financiamento de mídia alternativa


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou subcomissão especial para analisar formas de financiamento de mídias alternativas - como blogs e rádios comunitárias. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que sugeriu a criação do grupo e será relatora da subcomissão, afirma que a ideia é analisar propostas para a viabilidade econômica de diversas formas alternativas de comunicação. Segundo ela, o próprio conceito de mídia alternativa será objeto de discussão na subcomissão.


Para a deputada, é preciso estimular a sociedade civil organizada a construir espaços de produção de informação, com a divulgação de conteúdos mais próximos de suas realidades e independentes da chamada grande mídia.


O ponto de partida da relatora serão as diretrizes para o financiamento da mídia alternativa elaboradas pelos participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. A parlamentar explica ainda que já existem projetos de lei em tramitação na Casa tratando do assunto, que serão elencados e estudados.


Políticas públicas


Para Luciana, o caminho para a formulação de uma política pública para as mídias alternativas deve incluir não só o uso de verbas de publicidade governamental, como também o acesso a recursos públicos, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), constituídos por meio de contribuições de empresas privadas de comunicação.


A deputada acredita também ser necessário fortalecer linhas de financiamento de produção de conteúdo e especialmente de difusão de conteúdo, hoje já existentes no âmbito do Ministério da Cultura.
A previsão da relatora é apresentar relatório até o final do primeiro semestre de 2012. A subcomissão será presidida pelo deputado Júlio Campos (DEM-MT).


Helena Sthephanowitz | Rede Brasil Atual
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FHC-NOVO ESPECIALISTA EM DROGAS

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012FHC o novo “especialista em drogas” está em silêncio sobre ação tucana na Cracolândia em SP



Muralha policial em Higienópolis para preservar silêncio de FHC


No ano passado, o ex-presidente Fenando Henrique Cardoso, que nos dois mandatos presidenciais se submeteu à política norte-americana de guerra às drogas (war on drugs) de seu guru, o então presidente Bill Clinton, virou casaca, trocou bandeira.


FHC, em busca de um palanque internacional para concorrer com o então presidente Lula, reuniu antigos presidentes e dirigentes fracassados por adesão à guerra às drogas e submissão aos EUA para deitar sabedoria quanto às novas políticas sobre o fenômeno representado pelas drogas ilícitas no planeta.


Assim, FHC subiu ao palanque adrede preparado e vestiu panos de líder progressista, a encampar, como próprio, antigos posicionamentos antiproibicionistas. Até documentário, do tipo laudatório para exibição em cinemas, foi preparado, sem se transformar em campeão de bilheterias.


Dentre a turma dos “vira-casaca”, que usam a desculpa do “nós reconhecemos que erramos e agora vamos mudar”, destacam-se:


1) César Gaviria, ex-presidente da Colômbia ao tempo dos potentes cartéis de Cali, Medellín e Vale Norte. Gaviria admitiu que Pablo Escobar construísse, com recursos da venda internacional de cocaína, o presídio onde ficaria e poderia sair para passeios e dirigir, do banco de reservas, o seu time de futebol. O povo chamava o presídio de “A Catedral”, pois era o santuário de Escobar, com obras de arte nas salas de reuniões do “capo da cocaína” e sistema de segurança para evitar bombardeamento por aviões da norte-americana DEA (Drug Enforcement Administration). Mais ainda, Gaviria fazia vista grossa para a Tranquilândia, o megacomplexo onde Pablo Escobar, chefão do Cartel de Medellín, mantinha o maior centro latino-americano de refino de cocaína: o povo deu o nome de Tranquilândia, pois a polícia jamais entrava lá.


2) Ernesto Zedillo, ex-presidente que decretou a falência do México, provocou uma crise econômica internacional até então sem precedentes e assistiu a indústria mexicana das drogas ilícitas obter lucros fabulosos.


3) Kofi Annan, ex-secretário da Organização das Nações Unidas (ONU) e responsável, quando no poder, pela manutenção do proibicionismo criminalizante convencionado na sede das Nações Unidas em 1961: a convenção de Nova York continua em vigor e os estados teocráticos membros da ONU e os EUA são contrários a qualquer tipo de mudança.


Como o tempo se incumbe de revelar farsantes, aquele que se promoveu a líder das causas corretas sobre políticas nacionais e internacionais sobre drogas, FHC mantém-se, passada mais de uma semana da operação iniciada na Cracolândia, em sepulcral silêncio.


Morador do bairro de Higienópolis, popularmente dividido em Higienópolis de Cima e Higienópolis de Baixo depois da luta pela não instalação de uma estação de metrô que levaria à circulação de transeuntes indesejados, FHC foi cobrado pelos vizinhos. Afinal, a ação prevalentemente policial no bairro da Luz, onde estavam confinados os toxicodependentes de crack, resultaria na migração para Higienópolis.


FHC, o novel especialista no fenômeno das drogas proibidas pelas convenções da ONU, não se manifestou sobre o denominado Plano de Ação Integrada Centro Legal, concebido pela dupla Alkmin-Kassab, respectivamente, governador do estado e prefeito da capital.


Pelo silêncio, nem se sabe se gostou da deferência do governador por destacar um contingente da Polícia Militar para impedir que dependentes químicos de crack, estimados em 1.664 (400 habitam na Cracolândia), ousem, ainda que assutados pela violência policial, migrar para o “aristocrático” bairro de Higienópolis.


Com tal medida protetiva, FHC, certamente, vai poder abrir as janelas de seu apartamento sem risco de assistir a cenas motivadoras de algum pronunciamento.


Pano Rápido. A meta da operação de Alckmin-Kassab é “limpar” a Cracolândia de “indesejados viciados em crack”, antes admitidos quando interessava a política de confinamento.


O “limpa” vai dispersar os dependentes para novo “pogrom” na periferia, já que uma muralha de policiais militares evitará que ingressem nos bairros vizinhos de Higienópolis e Bom Retiro.


Wálter Fanganiello Maierovitch – Terra Magazine
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